Dicas para um contrato de projeto bem feito

Contrato – O tratado não sai caro.

 

Quando fechamos um projeto, normalmente estamos tão felizes e ansiosos para começar os trabalhos que acabamos deixando passar coisas extremamente importantes.

A principal delas é um contrato bem feito entre o seu escritório e o seu cliente.

Por isso pedimos para o advogado Ivan Dario Macedo Soares nos dar algumas dicas sobre um bom contrato.

7 dicas para ter um contrato bem feito.

No último artigo publicado aqui (clique aqui para ler), uma das preciosas dicas fornecidas pelo convidado foi: “O tratado não sai caro. Preocupe-se em fazer um contrato bem feito, baseado num escopo bem definido”.

Trataremos justamente do contrato, abordando aspectos essenciais para a elaboração de um instrumento que garanta ao profissional — e também ao seu cliente — uma regulamentação justa da relação. Tentaremos fazê-lo de uma maneira objetiva, simples, sem “juridiquês” (ou, não tão chata, se preferirem ;).

1) Tenha um contrato: longe de ser uma afirmação óbvia, um contrato deve conter requisitos formais para assim ser considerado; orçamento (proposta) não é considerado como um contrato, pois este abrange demais aspectos da relação jurídica. Para tornar prática as negociações, é conveniente elaborar um contrato padrão, vinculando a ele o orçamento (proposta), já que este último é costumeiramente o documento mais utilizado. Sempre colha a assinatura do contratante e de duas testemunhas, isso tornará o contrato passível de ser executado;

2) Defina muito bem o objeto: indique quais são os trabalhos profissionais que serão realizados, especificações do projeto, cronograma de obra, preços e condições de pagamento. Convém, ainda, listar as condições documentais (propriedade, metragens) e de conservação do imóvel, antes do início do trabalho;

3) Responsabilidades: definir quais são as responsabilidades de cada parte nesta relação jurídica, inclusive a do contratante, que, ao contrário do que parece, não deve somente pagar pelos serviços, mas providenciar todos os meios para que os serviços sejam realizados (fornecer documentos, materiais, aprovações, cumprimento de prazos);

4) Possibilidades de rescisão: ninguém deseja um divórcio, mas, infelizmente, eles acontecem. Convém, assim, estabelecer a “divisão de bens” para o “divórcio” contratual; até que momento pode ser pleiteado, quais as obrigações devem ser cumpridas, quais se extinguem e quais permanecem (ex., a obrigação de pagamento dos serviços até então prestados);

5) Multa e penalidades: os pagamentos devem ser respeitados e, assim, deverá ser estabelecida multa, correção e juros em caso de atraso, de forma a compensar o profissional. Também deverá ser previsto prazo para regularização dos pagamentos em atraso e, não ocorrendo, qual será(õ) a(s) penalidade(s), inclusive a interrupção dos serviços ou rescisão do contrato. Importante não confundir a multa por atraso de pagamento (uma compensação pela impontualidade) com uma cláusula penal, pois esta se aplica quando há uma infração ao contrato;

6) Responsabilidade Técnica: especificar para o cliente o alcance da responsabilidade do profissional para o serviço que será realizado, pois, como geralmente são pessoas leigas no assunto, podem confundir a elaboração de um projeto com a sua execução. Isso também servirá para proteger o profissional, pois, se um projeto de sua autoria for executado sem sua supervisão (ou sem supervisão nenhuma!), eventuais problemas não poderão atingi-lo.

7) Cada caso é um caso: obviamente que este texto não abrange todas as situações possíveis de regulamentação por meio de um contrato. Diante das responsabilidades assumidas, é conveniente consultar um profissional de confiança para que elabore um contrato que minimize ao máximo as possibilidades de inconvenientes no futuro. A linguagem deverá evitar termos técnicos, ou, se não for possível, indicar suas definições, sempre da maneira mais precisa possível. Não temos tempo, tampouco recursos a perder com problemas. Por isso, vale a pena investir em soluções preventivas.

Ivan Dario Macedo Soares é advogado e consultor das startups Meu projeto pronto! e Homest

ivan@dario.eti.br

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